O adicional noturno é uma compensação prevista na legislação trabalhista brasileira, mais precisamente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e tem como objetivo reconhecer o esforço extra de quem atua durante o período da noite. Além de ser um direito, ele também representa um fator relevante no cálculo da remuneração mensal de muitos profissionais.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que é o adicional noturno, quem tem direito, como ele é calculado, além de esclarecer as principais dúvidas sobre o tema.
O Que Significa Adicional Noturno?
O adicional noturno é um valor a mais pago ao trabalhador que exerce suas funções dentro de um intervalo considerado “noturno” pela legislação. Para trabalhadores urbanos, esse período vai das 22h até as 5h do dia seguinte.
Para os trabalhadores do campo, os horários são diferentes:
- Na lavoura: das 21h às 5h
- Na pecuária: das 20h às 4h
O objetivo é compensar os efeitos do trabalho em horários biologicamente desfavoráveis, que podem impactar o bem-estar físico e mental do trabalhador.
Qual é o Percentual do Adicional Noturno?
Para quem atua em áreas urbanas, o percentual mais comum é de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho. No meio rural, o adicional costuma ser 25%, conforme prevê a legislação específica da categoria.
Na prática, isso significa que, durante o período noturno, a hora de trabalho é mais valiosa que a hora diurna.
O Que É a Hora Noturna Reduzida?
Um detalhe pouco conhecido, mas extremamente relevante: a hora noturna tem duração diferente da convencional. Para trabalhadores urbanos, cada hora trabalhada entre 22h e 5h vale apenas 52 minutos e 30 segundos. Isso quer dizer que, em uma jornada noturna completa, o empregado “acumula” mais horas legalmente reconhecidas do que efetivamente trabalhou.
Esse fator impacta diretamente o cálculo final da remuneração noturna.
Como Fazer o Cálculo do Adicional Noturno?
Para calcular o adicional noturno, siga este passo a passo:
- Descubra o valor da hora comum
Divida o salário mensal pelo número total de horas trabalhadas no mês (geralmente 220 horas para jornada integral). - Aplique o percentual do adicional
Multiplique o valor da hora por 20% (ou 25%, se aplicável). - Multiplique pelas horas noturnas trabalhadas
Lembre-se de considerar a hora reduzida, quando for o caso.
Exemplo de cálculo:
Um trabalhador com salário de R$ 2.000 e jornada mensal de 220 horas:
- Salário-hora: R$ 2.000 ÷ 220 = R$ 9,09
- Adicional (20%): R$ 9,09 × 0,20 = R$ 1,82
- Valor da hora noturna: R$ 9,09 + R$ 1,82 = R$ 10,91
- Se trabalhou 60 horas noturnas: 60 × R$ 10,91 = R$ 654,60
Esse cálculo é a base, mas pode mudar de acordo com convenções coletivas.
E as Horas Extras Noturnas? Como Calcular?
Caso o funcionário realize horas extras dentro do período noturno, o cálculo deve considerar dois adicionais combinados: o noturno (20%) e o de hora extra (normalmente 50%).
Exemplo:
- Hora base: R$ 9,09
- Adicional combinado (70%): R$ 9,09 × 0,70 = R$ 6,36
- Hora extra noturna: R$ 9,09 + R$ 6,36 = R$ 15,45
O valor da hora extra noturna, portanto, é significativamente superior à hora normal.
Como Funciona o Adicional Noturno na Escala 12×36?
Na jornada 12×36 — ou seja, 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso —, o adicional noturno continua sendo devido sempre que houver trabalho entre 22h e 5h.
Além disso, algumas convenções coletivas estendem o adicional até o final do turno, mesmo que ultrapasse as 5h. Por isso, é sempre bom verificar o que diz o acordo da sua categoria.
O Adicional Noturno Entra nas Verbas Rescisórias e Demais Direitos?
Sim, o valor recebido como adicional noturno compõe a remuneração e influencia diretamente o cálculo de:
- Férias
- 13º salário
- FGTS
- DSR (Descanso Semanal Remunerado)
- Aviso prévio indenizado
- INSS
Por isso, é essencial que esse valor esteja corretamente registrado na folha de pagamento.
Como Registrar e Controlar as Horas Noturnas?
Um ponto essencial para garantir o pagamento correto do adicional noturno é o controle de ponto confiável e detalhado. Usar sistemas eletrônicos ou aplicativos especializados ajuda a registrar com exatidão a jornada do colaborador, evitando erros e divergências.
A gestão eficiente do ponto também serve como prova em eventuais disputas trabalhistas.
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👉 Adicional Noturno: Quem Tem Direito, Como Funciona e Como Calcular o Valor